Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Suspende, em caráter provisório, a execução de Projetos Esportivos e Sociais, e dá outras providências.

Institui o Acordo de Resultado, como Instrumento de Avaliação das Equipes, Núcleos, Setores, Programas e Unidades da Secretaria Municipal de Saúde e Vig. Sanitária, e dá outras providências.

Acrescenta nome de servidores ao art. 1º do Decreto nº 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre prazo para Pagamento da Concessão de Uso para Loteamentos Fechados, e dá outras providências.

Estabelece critérios para a Arrecadação do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, Exercício 2011, e dá outras providências.

Define o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Lagoa Santa para o Exercício de 2011, e dá outras providências.