Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2011
Transfere o feriado do dia do servidor público e declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.
Aprova o loteamento denominado “Real Garden”, referente a uma área total de 227.500,00 m² (duzentos e vinte e sete mil e quinhentos metros quadrados), situado no lugar denominado “Buraco”, em Lagoinha de Fora, neste município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade Realiza Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Nomeia integrantes da Unidade Gestora Local, para fiscalização e acompanhamento das obras do Programa Praça do PAC, a ser instalada no bairro Palmital, Lagoa Santa, Minas Gerais, e dá outras providências.
Acrescenta nome de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, área de terreno situada no Município de Lagoa Santa/MG, para implantação da estação elevatória de esgoto sanitário no Bairro Recanto do Poeta na sede do citado Município.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado em área urbana no Bairro Santos Dumont.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano situado em área urbana do Município.