Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2012

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Concede Direito Real de Uso Resolúvel à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO REAL GARDEN, e dá outras providências.

 
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Aprova o loteamento denominado “Residencial Golden Class”, referente a uma área total de 60.000,00 m² (sessenta mil metros quadrados), situado no lugar denominado “Capão Redondo”, neste município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade de Par Administração e Representação Comercial Ltda - EPP.

 
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Aprova o loteamento denominado “Residencial Real Mont Ville”, referente a uma área total de 106.829,00 m² (cento e seis mil, oitocentos e vinte e nove metros quadrados), situado no lugar denominado “Fazenda Joana Marques”, neste Município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade de Grupo Partners Participações Ltda e Cya Investimentos, Administração e Comércio Ltda - ME.

 
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Aprova o loteamento denominado “Residencial Poços”, referente a uma área total de 697.480,00 m² (seiscentos e noventa e sete mil quatrocentos e oitenta metros quadrados), situado no lugar denominado “Poços”, neste Município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade de M.A.C. Empreendimentos Imobiliários Ltda.
 
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“Aprova o Desmembramento referente a uma área total de 117.800,00 m² (cento e dezessete mil e oitocentos metros quadrados), imóvel urbano, desmembrado da Fazenda Joana Marques, localizado na Rua Conde Dolabela Portela Azeredo, neste Município de Lagoa Santa, de propriedade de: Grupo Partners Participações Ltda, CYA Investimentos e Administração Ltda, WIGA Incorporações e Construções Ltda, José Olympio Nardelli Monteiro de Castro, Leonardo Foresti Soares de Menezes, Flávio Soares de Menezes Júnior e Marco Henrique Soares de Menezes.”

 
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Dispõe sobre as normas de acesso e de utilização dos recursos ou serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação a serem aplicadas, visando resguardar a segurança do ambiente tecnológico da Rede corporativa da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa – Rede PMLS.

 
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Dispõe sobre a interrupção de atendimento externo nas Secretarias da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG, dos dias 26 a 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
 
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Decreta Ponto Facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
 
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Concede Direito Real de Uso Resolúvel à ASSOCIAÇÃO MONTREAL, e dá outras providências.
 
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados em área urbana no Bairro Centro.
 
 
 
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