Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2012

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Acrescenta nome de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.

 
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Regulamenta o artigo 44 da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, cria a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP, e dá outras providências.

 
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Abre Crédito Adicional Suplementar. 

 
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Nomeia Servidores Municipais como Agentes de Desenvolvimento, em cumprimento ao disposto no art. 50, da Lei nº. 3.222, de 17 de novembro de 2011, e dá outras providências.

 
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Regulamenta repasse financeiro aos Clubes de Futebol de Lagoa Santa/MG, conforme disposições da Lei nº. 3.262/2012 e Lei nº. 3.264/2012, de 08 de março de 2012.

 
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Institui o Fundo Especial para Benefícios Eventuais no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

 
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Dispõe sobre o Tombamento do bem histórico conhecido por Iate Clube, situado na Av. Getúlio Vargas, nº. 2675, bairro Várzea e dá outras providências.

 
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Dispõe sobre o Tombamento do bem histórico conhecido por Fazenda do Saco, no bairro Campinho e dá outras providências.
 
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Aprova o Desmembramento referente a uma área total de 47.009,29 m² (quarenta e sete mil e nove metros quadrados e vinte e nove centímetros quadrados), imóvel denominado “Fazenda do Jaques” situado às margens da Avenida Vieira, Município de Lagoa Santa, Minas Gerais.

 
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Abre Crédito Adicional Suplementar. 

 
 
 
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