Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2012

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte de imóvel urbano situado em área urbana do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

 
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Estabelece valores de preços públicos para permissão de uso de espaços físicos, por ocasião do carnaval 2012, e dá outras providências.
 
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Altera a redação do art. 15, da Lei nº 2.227, de 04 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
 
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Acrescenta nome de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.

 
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Aprova o Desmembramento referente a uma área total de 12.701,00 m² (doze mil setecentos e um metros quadrados), imóvel situado na Rua Santana, nº 542, Bairro Lapinha, Município de Lagoa Santa, Minas Gerais.

 
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Estabelece critérios para a arrecadação do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, exercício 2012, e dá outras providências.

 
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40.97 kB

Acrescenta nome de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.

 
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79.82 kB

 

Institucionaliza os FESTEJOS CARNAVALESCOS no âmbito do município de Lagoa Santa, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público para fomento ao desfile das agremiações populares e dá outras providências.

 
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42.58 kB

Acrescenta nome de servidores ao art. 1º do Decreto nº 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.

 
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42.35 kB

Acrescenta nome de servidores ao art. 1º do Decreto nº 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.

 
 
 
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