Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2012

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Abre Crédito Adicional Suplementar. 

 
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Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), em consonância com o CUIDAR PLENO, no Município de Lagoa Santa- MG, e dá outras providencias.

 
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Declara ponto facultativo em decorrência do feriado de Corpus Christi nas repartições públicas do município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.

 
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Revoga o Decreto nº. 2.202, de 01 de dezembro de 2011 e Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor que atuar em organização, promoção e apoio aos eventos realizados no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

 
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Dispõe sobre o Cronograma de atendimento à Portaria nº 828/2011, alterada pela Portaria nº 231/12 da Secretaria do Tesouro Nacional – STN em decorrência do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

 
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados em área urbana no Bairro Centro, e dá outras providências.

 
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Acrescenta nome de servidore ao art. 1º, do Decreto nº. 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.

 
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Aprova o loteamento denominado “Residencial Estâncias da Lagoa”, referente a uma área total de 301.700,00 m² (trezentos e um mil e setecentos metros quadrados), situada no lugar denominado “Fazenda do Retiro”, neste município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade Lagoa Mansões Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, e dá outras providências.

 
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Altera o parágrafo único do Art. 1º do Decreto nº 2.271 de 09 de março de 2.012, que instituiu o Fundo Especial para Benefícios Eventuais no Município de Lagoa Santa, Minas Gerais.

 
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Convoca a Plenária Municipal de Saúde de Lagoa Santa, e dá outras providências.

 
 
 
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