Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2012

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Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.272 de 12 de março de 2.012, que trata sobre repasse financeiro aos clubes de futebol de Lagoa Santa, Minas Gerais.

 
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Acrescenta nome de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.

 
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Aprova o loteamento denominado “Vila Arcádia”, referente a uma área total de 235.159,25 m² (duzentos e trinta e cinco mil cento e cinqüenta e nove metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), situada no lugar denominado “Olhos D’água”, neste município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade Norah Braga de Vasconcelos Barros e Outros , e dá outras providências.

 
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Aprova o loteamento denominado “Parque dos Buritis”, referente a uma área total de 249.831,48 m² (duzentos e quarenta e nove mil oitocentos e trinta e um metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados), situada no lugar denominado “Pasto do Chaves e Palmital”, neste município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade Asip Agropecuária Ltda, e dá outras providências.

 
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados em área urbana no Bairro Sobradinho, e dá outras providências.

 
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Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Regulação Assistencial, no âmbito do SUS no município de Lagoa Santa - MG, a normatização das atribuições da comissão e dá outras providências.

 
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Abre Crédito Adicional Suplementar. 

 

 
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Abre Crédito Adicional Suplementar. 

 
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Abre Crédito Adicional Suplementar. 

 
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Acrescenta nome de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.
 
 
 
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