Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2014
Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art. 3º da Lei 3.430 de 12 de agosto de 2013.
Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art. 3º da Lei 3.430 de 12 de agosto de 2013.
Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art. 3º da Lei 3.430 de 12 de agosto de 2013.
Aprova o Remembramento referente aos lotes nº: 04, 05, 06, 16, 17, 18 e 19 - Quadra 04, com área total de 2.613 m² (dois mil seiscentos e treze metros quadrados), imóveis localizados entre a Avenida Paulo Ferreira da Costa e Rua Cento e Seis, Bairro Vista Alegre, Município de Lagoa Santa, Minas Gerais.
Decreta transformação de área/terreno como Setor Especial 4, a fim de se atender ao preceito no inciso III, do art. 8º, da Lei nº. 3.318/2012, e dá outras providências.
Suspende a realização de compras para aquisição de materiais, prestação de serviços bem como cursos de capacitação no Município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.
Prorroga prazo para pagamento da concessão de uso para loteamentos fechados no exercício de 2014 e dá outras providências.
Institui a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação para adequação do Plano Decenal Municipal de Educação de Lagoa Santa ao Plano Nacional De Educação e dá outras providências.