Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Designa Comissão Especial para escolher os agraciados com a medalha Dr. Peter Wilhelm Lund, nos termos da Lei nº. 3.285/2012 revoga o Decreto nº 2.662 de 25 de abril de 2014, e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto nº. 2.898, de 14 de abril de 2015, e dá outras providências.

Prorroga os prazos constantes nos artigos 3º ao 6º do Decreto 2894, de 13 de abril de 2015, para as inscrições referentes às barracas a serem exploradas durante o evento do “Dia das Mães”.

Delega poderes ao agente público e ao servidor municipal que menciona, para movimentação financeira dos recursos do FUMPAC – FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública uma área de 100.138,96 m² (cem mil cento e trinta e oito metros quadrados e noventa e seis centímetros) a área denominada Avenida 1, para implantação e posterior integração ao sistema viário municipal.