Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Decreta o estabelecimento de área/terreno como Setor Especial 2, a fim de se atender ao preceito no inciso I, do art. 12, da Lei nº. 2.862/2008, e dá outras providências.

Decreta o estabelecimento de área/terreno como Setor Especial 2, a fim de se atender ao preceito no inciso I, do art. 12, da Lei nº. 2.862/2008, e dá outras providências.

Prorroga o prazo de vencimento da Parcela Única do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ano base 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto nº. 2.876, de 17 de março de 2015, e dá outras providências.

Revoga o Decreto nº 2.322, de 29 de maio de 2012, e dá outras providências.

Estabelece o uso de equipamento de som, mesas, cadeiras, garrafas, etc. no local do evento que acontecerá o “SHOW DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO TRABALHADOR”.

Estabelece o uso de equipamento de som, mesas, cadeiras, garrafas, etc. no local do evento que acontecerá o “SHOW DE COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES”.

Estabelece valores de preços públicos para permissão de uso de espaços físicos e dá outras providências.

Estabelece valores de preços públicos para permissão de uso de espaços físicos e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo o dia 20 de abril de 2015 e dá outras providências.