Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2015
Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto nº. 2.863, de 02 de março de 2015, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de imóvel de propriedade de Egidia Maria de Almeida Aiexe, dando outras providências.
Dispõe sobre o descaucionamento integral de lotes do loteamento denominado "Residencial Portal do Sol", na forma e condições que especifica.
Convoca a IX Conferência de Saúde do Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o descaucionamento parcial de lotes do loteamento denominado "Gran Royalle", na forma e condições que especifica.
Altera tarifas do Serviço Público de Transporte Individual por Táxi do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a área originalmente denominada Primeira Avenida, posteriormente, e por meio da Lei Nº 3.438/2013, recebeu a denominação de Avenida Delma Pinto Coelho de Oliveira, área prevista para implantação e posterior integração ao sistema viário municipal.