Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

Abre crédito adicional suplementar nas dotações que menciona.

Decreta o estabelecimento de área/terreno como Setor Especial 2, a fim de se atender ao preceito no inciso I, do art. 12, da Lei nº. 2.862/2008, e dá outras providências.

Estabelece a regulação de trânsito no local do evento que acontecerá o “CARNAVAL DA LAPINHA”.

Estabelece valores de preços públicos para permissão de uso de espaços físicos e dá outras providências.

Estabelece o uso de equipamento de som, mesas, cadeiras, garrafas, etc. no local do evento que acontecerá o “CARNAVAL DA LAPINHA”.

Estabelece a regulação de trânsito no local do evento que acontecerá o “CARNAVAL 2015 - AGITO LAGOA”.

Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto nº. 2.832, de 14 de janeiro de 2015, e dá outras providências.