Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.

Designa servidora para responder interinamente pela área contábil da prefeitura municipal de Lagoa Santa e dá outras providências.

Estabelece o uso de equipamento de som, mesas, cadeiras, garrafas, etc. no local dos eventos que acontecerão o “CARNAVAL 2015”.

Estabelece o uso de equipamento de som, mesas, cadeiras, garrafas, etc. no local dos eventos que acontecerão o “CARNAVAL 2015 - AGITO LAGOA".

Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto nº.2.774, de 21 de outubro de 2014, e dá outras providências.

Estabelece critérios para a arrecadação do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, exercício 2015, e dá outras providências.

Institui e aprova o Regulamento do Concurso de Marchinhas do Carnaval/2015, e dá outras providências.

Estabelece valores de preços públicos para permissão de uso de espaços físicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para realização de compras para aquisição de materiais, prestação de serviços, bem como cursos de capacitação no Município de Lagoa Santa/MG, e revoga o Decreto nº. 2.752 de 18 de setembro de 2014, e dá outras providências.

Estabelece o zoneamento do loteamento “Vila dos Ipês”, referente a uma área total de 498.190,62 m² (quatrocentos e noventa e oito mil cento e noventa metros quadrados e sessenta e dois centímetros quadrados), situado no lugar denominado “Fazenda dos Pilões”, neste Município de Lagoa Santa/MG, de propriedade de Lagoa Santa Empreendimentos Ltda., e dá outras providências.