Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2015
Estabelece o uso de equipamento de som, mesas, cadeiras, garrafas, etc. no local do evento que acontecerá o “VERÃO DA LAGOA”.
Estabelece valores de preços públicos para permissão de uso de espaços físicos e dá outras providências.
Delega os atos de ordenação de despesa e dá outras providências e revoga o decreto nº. 2.793, de 27 de novembro de 2014.
Institucionaliza os Festejos Carnavalescos no âmbito do Município de Lagoa Santa, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público para fomento ao desfile das agremiações populares e dá outras providências.
Autoriza a prestação do Serviço de Transporte Escolar no Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.
Dispõe sobre a concessão de Isenção de ITBI, nos termos do art. 106, da Lei 3.080, de 01/10/2010, para aquisições vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.