Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2017
Declara de utilidade pública uma área de 644,70m², para fins de desapropriação, para implantação da via de interligação do Distrito Industrial Genesco Aparecido de Oliveira a Av. João Azeredo Coutinho.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre servidores municipais aprovados no estágio probatório (Concurso Público 001/2012), tornando-se estáveis em seus respectivos cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Declara de utilidade pública uma área de 2.140,69m², para fins de desapropriação, com o objetivo de implantação de sistema viário interligando a Av. Coração de Estudante a Av. Pinto Alves.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Declara de utilidade pública uma área de 6.703,81 m², para fins de desapropriação, com o objetivo de implantação e posterior integração ao sistema viário municipal o trecho complementar que interliga as Ruas.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre crédito adicional suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre crédito adicional suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre crédito adicional suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.169 de 10 de junho de 2011 que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiros com o uso de Motocicleta de Aluguel – Mototáxi, do serviço de Motofrete e Moto-entrega no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova o simples desdobro referente aos lotes nº: 75 e 90 da Quadra 14, com área total de 615,10 m² (seiscentos e quinze metros e dez decímetros quadrados) no bairro Centro, neste município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade de Espólio de Petrônio Salomão.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta a Gratificação a que se refere o artigo 44 da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Municipal e Fiscal de Rendas, subordinados à Secretaria Municipal de Fazenda.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.