Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre restabelecimento de parte da dívida ativa do Município de Lagoa Santa em função de lançamento equivocado durante o fechamento contábil do exercício de 2022, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decreta situação de emergência em saúde pública pelo período de 120 dias, devido ao aumento da infestação e de casos de Dengue, Zika Vírus, Chikungunya no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do inciso I, do artigo 1º do Decreto nº 4.201, de 06 de janeiro de 2023 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 4.997, de 02 de agosto de 2023 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta a prestação de contas referente ao repasse financeiro autorizado pela Lei Municipal nº 5.215, de 18 de dezembro de 2023, para execução da “Escolinha de Canoagem” e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o remembramento dos lotes ns. 01, 24, 25, 26 e 27 do local denominado Chácaras Panorama e o loteamento denominado "Chácaras Panorama II”, referente a uma área de 56.321,21m² (cinquenta e seis mil, trezentos e vinte um metros quadrados e vinte e um centímetros quadrados), propriedade de Chácaras Panorama Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o remembramento dos lotes ns. 01 e 02, da quadra 09, do Loteamento Mariposas, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Mario Luiz Garcia de Oliveira e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.