Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Aprova o loteamento denominado "Planalto”, referente a uma área de 168.725,00m² (cento e sessenta e oito mil, setecentos e vinte e cinco metros quadrados), situado no lugar denominado Campinho, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Lapinha Santa Participações Ltda. e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório, no Concurso Público nº 001/2018, das servidoras que menciona, tornando-as estáveis no cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto Municipal nº 5.039, de 21 de setembro de 2023 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o remembramento dos lotes ns. 130A e 130B, da quadra 133, Bairro Brant, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Clape Administração Patrimonial Ltda. e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o desmembramento do lote nº 06, da quadra 11-A, Bairro Recanto do Poeta, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Associação Comunitária dos Proprietários do Bairro Recanto do Poeta e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório, no Concurso Público nº 001/2018, da servidora que menciona, tornando-a estável no cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Revoga o Decreto nº 4.037, de 22 de maio de 2020 e o Decreto nº 4.594, de 04 de julho de 2022 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera o Decreto Municipal nº 3.279, de 2017, que regulamenta a Lei Municipal nº 3.893, de 2016, que dispõe sobre a propaganda e publicidade no Município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta a Lei Municipal nº 03, de 1950, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipal e sobre a emissão de alvarás de localização, funcionamento, de atividade eventual e publicitária, e dá outras providências administrativas.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta servidores ao art. 1º, do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.