Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Regulamenta a contratação direta, na forma de prevista na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, revoga o Decreto nº 5.138, de 2024 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o remembramento dos lotes ns. 03 e 04 da quadra 01, do Bairro Village do Gramado, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Márcio da Conceição Doti e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto nº 3.750, de 2019, que regulamenta o lançamento da Taxa de Fiscalização Sanitária - TFS, prevista no Título IV, Capítulo III da Lei nº 3.080, de 01 de outubro de 2010 - Código Tributário do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta a prestação de contas referente aos repasses financeiros e demais condições às Associações/Blocos Carnavalescos para a realização de eventos carnavalescos durante o pré-carnaval e carnaval 2024 no Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o loteamento denominado "Vila do Conde”, referente a uma área de 436.733,00m² (quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e trinta e três metros quadrados) situada no lugar denominado “Vereda”, neste município de Lagoa Santa/MG, propriedade de VC1 Serviços Administrativos S/A e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta servidores ao art. 1º, do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório, no Concurso Público nº 001/2018, do servidor que menciona, tornando-o estável no cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto Municipal nº 4.603, de 12 de julho de 2022 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o desmembramento dos lotes ns. 05 e 06, da quadra C, Bairro Olhos D’Água – Condomínio Estância das Amendoeiras II, neste Município de Lagoa Santa/MG, com área de 2.103,00m² (dois mil cento e três metros quadrados), propriedade de Alfege Administração Patrimonial Ltda.- ME e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Designa servidora para responder interinamente pela área contábil da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.