Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Concede título de Cidadania Honorária ao Doutor Rogério de Carvalho Tibúrcio.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários situados no Município de Lagoa Santa de instalar divisórias entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias situadas no município de Lagoa Santa de instalar câmeras de vídeo em suas áreas externas.

Dá denominação de Bairro Vila José Fagundes à Vila José Fagundes, no Município de Lagoa Santa M/G.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA PARA O PERÍODO DE 2010 a 2013.

Dispõe sobre o pagamento de débitos, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Bloco Carnavalesco Copo Sem Fundo, situada no Município de Lagoa Santa.

Cria a premiação Aluno Nota Dez para estudantes do ensino fundamental e médio da Rede de Ensino do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Concede título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa ao Excelentíssimo Cônsul Geral da Noruega, Senhor JENS OLESEN.

Disciplina a distribuição de folhetos, panfletos, folhas volantes e similares, nos logradouros do Município de Lagoa Santa/MG.