Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2009
Concede título de Cidadania Honorária à Promotora de Justiça Doutora Matilde Fazendeiro Patente.
Dispõe sobre a introdução de dispositivos no Código de Posturas Municipais, Lei nº 03/1950, (Sanitários Públicos e Cabines Sanitárias).
Inseri no Calendário Municipal de Comemorações e Festividades Esportivas evento denominado “Corrida Rústica de Lagoa Santa” e dá outras providências.
Declaração de Inconstitucionalidade:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao Sr. Adeilton dos Santos Pereira e dá outras providências.
Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite perante a Administração Municipal para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e dá outras providências.
Dá denominação oficial a logradouro público localizado no Distrito de Lapinha de: Rua França, e dá outras providências.
Autoriza o Município a adquirir e doar próteses auditivas a portador de problemas auditivos e dá outras providências.
Autoriza o Município a adquirir e doar uma cadeira de rodas para portador de paralisia cerebral e dá outras providências.
Autoriza o Município a adquirir e doar uma cadeira de rodas para portador de Síndrome de West e dá outras providências.