Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

ALTERA O ANEXO I (ZONAS, CATEGORIAS DE USO E MODELOS DE ASSENTAMENTO) DA LEI 2.862/2008, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DE LAGOA SANTA, ACRESCENTANDO O MODELO DE ASSENTAMENTO URBANO MA-6, À ZONA DE EMPREENDIMENTOS DE PORTE (ZEP).

PROÍBE O PLANTIO DE PLANTAS ESPINHOSAS EM JARDINS, PRAÇAS, CANTEIROS E PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 30 DA LEI 2.759, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº. 3.065/2010, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE D. I. GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA.

ALTERA O ANEXO III (MAPA) DA LEI 2.862/2008 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG, MODIFICANDO O ZONEAMENTO URBANO NO ENTORNO DA PRAÇA EFIGÊNIA DE FREITAS GUIMARÃES (PRAÇA MORRO DO CRUZEIRO).

INCLUI NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA A ÁREA RURAL DENOMINADA “FAZENDA RETIRO”, COM UMA ÁREA TOTAL DE 252,0300 HA SITUADA NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, MG.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO, À TITULO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E PERNOITE, EM FAVOR DE PACIENTE E ACOMPANHANTE, OBJETIVANDO A CONTINUIDADE DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO, À TITULO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E PERNOITE, EM FAVOR DE PACIENTE E ACOMPANHANTE, OBJETIVANDO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO III (MAPA) DA LEI Nº 2.862/2008 QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG.