Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O VALOR TOTAL DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) PARA A ASSOCIAÇÃO GRUTA LAPINHA VIVA – GLAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DAS ACÁCIAS DE PRAÇA JOSÉ RIBEIRO NETO.

AUTORIZA A PERMUTA DE 273,63 M² (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS METROS E SESSENTA E TRÊS CENTÍMETROS QUADRADOS) DE PARTE DA ÁREA DE EQUIPAMENTOS DE 2.715 M² (DOIS MIL SETECENTOS E QUINZE METROS QUADRADOS), MATRICULA Nº 29.824, DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, POR 273,63 M² (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS METROS E SESSENTA E TRÊS CENTÍMETROS QUADRADOS) DE PARTE DA ÁREA PARTICULAR DE MATRICULA Nº 29.751 DE PROPRIEDADE DE GRUPO PARTNERS PARTICIPAÇÕES LTDA., CONCEDE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA TOTAL DE 2.715 M² (DOIS MIL SETECENTOS E QUINZE METROS QUADRADOS) À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOA SANTA – MG,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOUROS NO DISTRITO INDUSTRIAL GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PARA O BENEFICIÁRIO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS PARA PORTADORA DE SÍNDROME DE VAN DER KNAAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA BEM IMÓVEL DE USO COMUM DO MUNICÍPIO PARA BEM PÚBLICO DOMINICAL, FAZ CONCESSÃO DE DIREITO REAL RESOLÚVEL SOBRE O MESMO À MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À MATERNIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA/MG, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), À IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, PARA PROMOÇÃO DO 187º JUBILEU DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.