Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.521, DE 5 DE OUTUBRO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA – COMSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ABRACE O VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPÍRITA AMOR E ESPERANÇA – NÚCLEO.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.883, DE 11/5/2009, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 2.712/2007, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL RESOLÚVEL DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO LOGRADOURO “RUA SEM NOME” NO DISTRITO DE LAPINHA DE: RUA ACELINA LEANDRO ORNELAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O VALOR TOTAL DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO, À TITULO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO E PERNOITE, EM FAVOR DE PACIENTE E ACOMPANHANTE, OBJETIVANDO A CONTINUIDADE DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) À SOCIEDADE CIVIL ESPÍRITO SANTO, VINCULADA À ARQUIDIOCESE DE BELO HORIZONTE, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ESTABILIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA CAPELA DE SANTANA DE FIDALGO, SITUADA NA FAZENDA DO FIDALGO - DISTRITO DE LAPINHA – LAGOA SANTA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.