Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Lucimar de Souza Buleler, na forma que menciona, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.434, de 30 de agosto de 2013, para correção de erro material, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Liliane Moreira de Souza, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de R$4.000,00 (quatro mil reais) à Liga de Futebol de Lagoa Santa/MG para participação na “Copa Granbel”, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a efetuar repasse financeiro no valor de R$79.570,00 (setenta e nove mil, quinhentos e setenta reais) para a Associação Gruta da Lapinha Viva, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a integrar e fazer repasse financeiro à Associação do Circuito Turístico das Grutas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivos/benefícios municipais vinculados à contratação de jovens e adolescentes no quadro de funcionários das pessoas jurídicas beneficiadas, e dá outras providências.  (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0912926-97.2013.8.13.0000 - JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAR INCONSTITUCIONAL A PRESENTE LEI)

 

 

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que trabalham com transporte de entulhos e cobertura do material transportado e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais .

Define o Perímetro da “Matinha da FEBEM”, tombada pelo art. 1º do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.