Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera a redação do §1º. do art. 1º da Lei Municipal 3.424, de 24 de Julho de 2.013, e dá outras providências.

Dá o nome de Vice prefeito Nelson Cândido a local público inominado, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)Localizado na Policlínica do Bairro Por do Sol, no Município de Lagoa Santa.

Autoriza repasse no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) à Modelo Brenda Gonçalves da Silva, representante de Lagoa Santa no CONCURSO DE MISS BRAZIL MODEL 2013, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Lagoa Santa a efetuar repasse financeiro no valor de R$ 11.140,00(onze mil cento e quarenta reais) à Guarda de Congo Nossa Senhora Do Rosário – Lapinha, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D. (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Altera a Lei 2.980 de 30 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Dispõe sobre a mudança de denominação oficial de logradouro público localizado no Condomínio Vitória Golf (Vitória I), em Lagoa Santa, de Rua "7", para Rua Otávio Coelho de Magalhães.

Dispõe sobre mudança de denominação oficial de rua, localizada no Bairro Sobradinho, Lagoa Santa, de Rua "F" para Rua Odete de Oliveira Costa.

Concede título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa, a Cláudia Araújo Romualdo - Coronel da Polícia Militar.

Dá o nome de Delma Pinto Coelho de Oliveira à Avenida pública inominada, localizada ao lado do Poliesportivo, com início no Bairro da Várzea, Município de Lagoa Santa.