Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2013
Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a repassar a importância de R$ 114.728,40 (cento e quatorze mil setecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos) ao Instituto Florescer e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa- MG para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio, por intermédio da Secretaria Municipal de Bem
Estar Social, com o Instituto Resgate Lagoa Santa, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 3.407, de 21 de junho de 2013, e autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor total de R$57.964,64 (cinqüenta e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) ao INSTITUTO RESGATE LAGOA SANTA e dá outras providências