Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2017

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Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio - "Setembro Amarelo" e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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43.00 kB

Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de Lagoa Santa, e dá outras providencias.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Autoriza repasse financeiro a título de auxílio moradia, ao Sr. Antonio Lourenço Alves, na forma que menciona, e dá outras providências.
 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
 
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Autoriza repasse financeiro a título de auxílio moradia, à Sra. Simone Mana Barbosa, na forma que menciona, e dá outras providências.
 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
 
 
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Autoriza repasse financeiro a título de auxílio moradia, ao Sr. Divino Carlos Ferreira, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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43.98 kB

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, a Sra. Elisângela Santos de Andrade, na forma que menciona, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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146.31 kB

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "DESTAQUE ACADÊMICO" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA EM PARCERIA COM AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - Promulgada pela Câmara.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Dispõe sobre a inclusão da temática "Ética e cidadania" nas disciplinas cabíveis no âmbito da rede pública de ensino.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Dispõe sobre a mudança de denominação oficial de logradouro público no Bairro Francisco Pereira de Rua 04 para Rua Hélio Barbi. 
 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
 
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Revoga a Lei Municipal nº 3.708/2015 que autoriza concessão de direito de uso resolúvel de uma área para implantação da empresa Almeida Radael Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
 
 
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