Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Leli da Conceição Narciso dos Reis, na forma que menciona e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

"Modifica a denominação de logradouro Publico em toda sua extensão, passando de Rua D, no bairro Vale Verde Ville, para Rua GENTIL MARTINS DE ALMEIDA, e dá outras providências".

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dá denominação de Praça do Poeta a praça localizada no Bairro Por do Sol, e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

A Câmara Municipal de Lagoa Santa concede o título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa ao Pastor Eduardo Martins Tomaz. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do percentual máximo de adicional de insalubridade aos profissionais do quadro da saúde do município e dá outras providências. (LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL - ADI Nº 4839401-67.2020.8.13.0000). 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Proíbe a diminuição de horários de linhas de ônibus durante a pandemia de COVID-19 (coronavírus), e dá outras providências. ( LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL - ADI Nº 1.0000.20.483108-5/000). 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Concede passe livre na utilização do transporte coletivo - ônibus - para os servidores e trabalhadores que exercem atividades essenciais, enquanto perdura a pandemia do COVID-19 (coronavírus) na esfera Municipal, Estadual e Federal, e dá outras providências. (LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL - ADI Nº 1.0000.20.474725-7/000). 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG - Poder Executivo Municipal - Município de Lagoa Santa, a fornecer alimentação de qualidade à pessoa com deficiência que tenha vínculo jurídico ou fático com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa Santa - MG - APAE, e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre o passe livre no transporte público para idosos com 60 (sessenta) anos ou mais no município de Lagoa Santa e dá outras providências. (LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL - ADI Nº 4746986-65.2020.8.13.0000).

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre o fornecimento de álcool gel, líquido e máscaras cirúrgicas para população do Município de Lagoa Santa/MG, durante e enquanto perdurar a epidemia do vírus COVID-19 (coronavírus), e dá outras providências. (LEI DECLARA INCONSTITUCIONAL -  AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.000.20.475042-6/000). 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.