Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Legislação Tributária Municipal

Alterado p/ Lei 1595/98, 1872/00

Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. José Utsch de Lima.

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Novo Santos Dumont.

Dá nova redação ao Item I, Artigo 1º , Lei 1428/97.

Dá nova redação ao Item II, Artigo 3º, Lei 1390/97

Concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Rogério Geofroy Barboza.

Concede título de Cidadão Honorário ao Exmo Sr. Genesco Aparecido de Oliveira Júnior.

Dispõe sobre a concessão de direito real resolúvel de uma área para implantação da Rebeton Brasil Ltda.

Dispõe sobre a concessão de direito real resolúvel de uma área de implantação da Eletroleito Indústria Comercio de Material Elétrico Ltda.

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do conjunto Habitacional Vila Maria.