Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2006
“Dispõe sobre repasse no valor de R$ 138.380,00 (cento e trinta e oito mil e trezentos e oitenta reais) à Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa e dá outras providências.”
“Modifica a Lei nº.: 2626/2006, e dá denominação a logradouro público no bairro São Geraldo.”
“Dá denominação a logradouro Público no Bairro Santa Helena, para Rua Marcolino da Cruz.”
“Autoriza o Chefe do Executivo a doar bens móveis inservíveis a entidades declaradas de utilidade Pública Municipal e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar a importância de R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais), ao Coordenador de Eventos, Sr. Luiz Carlos Vieira, a Título de cachê na organização do evento Miss Lagoa Santa 2007, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reembolsar a importância de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a Elizângela Meireles, atleta da Associação Esportiva Gavião Jiu- Jitsu.”
“Autoriza o Município de Lagoa Santa a firmar Convênio com a Associação Nacional da Industria de Pneumáticos - ANIP.”
"Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas e cigarros por ambulantes nas imediações dos estabelecimentos de ensino do município."
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.