Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Revoga a Lei 2203 de 26 de junho de 2003.

Revoga a Lei 2202 de 26 de junho de 2003.

Revoga a Lei 2201 de 26 de junho de 2003.

Revoga a Lei 2200, de 26 de junho de 2003.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílo financeiro a pessoas carentes.

Art. 4º e 5º alterados pela Lei 2218/03.

Autoriza a utilização de logradouros públicos, no períod e de 01 a 17 de agosto, emvirtude das festividades do 180º Jubileu de Nossa Senhora da Saúde.

Dispõe sobre repasse financeiro no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao Santa Cruz Esporte Clube.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o IBAMA/MG-APAR CARSTE de Lagoa Santa.

Concede título de cidadania honorária a Sra. Lucília Castrol Álvares.

Revoga as Leis 1626/99 e 1743/99 que concedia direito real resolúvel de uso para a Empresa Pneuparts Ltda.