Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre o exercício das atividades de Moto Táxi em conformidade com Lei Federal nº 12.009, de 29 de junho de 2009 que estabelece regras gerais para a regularização deste serviço e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VÁLVULA ELIMINADORA DE AR NO PADRÕES DE ÁGUA DAS UNIDADES CONSUMIDORAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º DA LEI 2968 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA DE INSTALAR CÂMARAS DE VIDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO MORADAS DA LAPINHA DE PRAÇA AFONSO ANTÔNIO DE ABREU.

AUTORIZA REPASSE À CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA, À ASSOCIAÇÃO MUSICAL LIRA NOSSA SENHORA DA SAÚDE, AO CORAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º DA LEI 2969 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA DE INSTALAR DIVISÓRIAS SOBRE OS CAIXAS E O ESPAÇO RESERVADO PARA CLIENTES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a mudança da denominação da Rua 20 de abril localizada no Bairro Várzea para: Rua Mário Marcelo de Abreu.

Dá denominação oficial ao logradouro público que integra o Bairro Novo Santos Dumont ao Bairro Nossa Senhora de Lourdes e dá outras providências.

Revoga e altera dispositivos da Lei 2.758 de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências.