Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, ao Sr. Jorge Antônio dos Santos, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, ao Sr. João Fernandes Rodrigues de Carvalho, na forma que menciona, e dá outras providências.

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Simone Mana Barbosa, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Ilce Aparecida Borges Santos, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Elisangela Santos de Andrade, na forma que menciona, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 5º, da Lei nº. 3.508, de 14 de fevereiro de 2014, posteriormente alterada pela Lei nº 3.669, de 05 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

Autoriza concessão de direito real de uso resolúvel de uma área para implantação da Empresa L3 Engenharia e Locação Ltda.

Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a efetuar repasse financeiro à Irmandade Atores da Pândega, para execução do VII Festival de Cultura Regional, e dá outras providências.

Dá nova redação ao § 2º do Art. 15 e Art. 22 da Lei 3.193, de 29 de julho de 2011, que Regulamenta o Serviço Público de Transporte por Táxi do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.