Resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do ano de 2024.
Institui a Comissão Especial para o processo suplementar simplificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Lagoa Santa, bem como as normas regulamentadoras do processo.
Dispõe sobre a aprovação do Projeto Político Pedagógico de Atendimento Socioeducativo do Centro de Referência Especializado de Assistência social CREAS.
Dispõe sobre Publicação de Edital de Chamamento Público para serviço de consultoria em escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e sobre a composição da Comissão de Elaboração e Avaliação do Edital.
Dispõe sobre a Publicação de Edital de Chamamento Público para Financiamento de Projetos com Recursos do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e sobre a composição da comissão de elaboração do edital e seleção das propostas.
Dispõe sobre a revogação da Resolução 009/2023 e reprogramação de recurso.
Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento para execução do Plano de Trabalho do Grupo Escola Amizade e Amor – GEAA: Projeto Brincar 2024.
Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento para execução do Plano de Trabalho do Projeto Educacional Ninho: Projeto Tecnológico Ninho EducacionaL.
Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento para execução do Plano de Trabalho Melhorias nas Casas Lares.