PUBLICAÇÕES 2022

RESOLUÇÕES:

RESULTADO DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE (CME)

LISTA DE HABILITADOS - ELEIÇÕES CME

RESOLUÇÃO 01/2022
Dispõe sobre os critérios para eleição dos representantes dos educadores físicos e entidades da sociedade civil para compor o CME/LS no biênio 2022/2024

 EDITAL 001/2022

  REGULAMENTO PARA ELEIÇÕES

 REQUERIMENTO CANDIDATO - REPRESENTANTE DA ENTIDADE

O que é? 

O Conselho Municipal de Esporte - CME é um órgão colegiado de caráter consultivo e normativo, vinculado à Secretaria Municipal de Bem Estar Social/Diretoria Municipal de Esporte e Lazer. O mesmo foi criado pela Lei Municipal 3.011 de 5 de janeiro de 2010.

Para que serve? 

O CME tem por finalidade auxiliar na organização do desporto no município, compete a ele também:

• Zelar pela aplicação dos princípios e preceitos constantes nas normas gerais sobre o desporto;
• Cooperar com os órgãos federais incumbidos da execução da Política Nacional, Estadual e Municipal de Esporte;
• Adotar medidas e apoiar iniciativas em favor do incremento da prática do esporte e de atividades físicas e de lazer, objetivando a saúde e o bem estar do cidadão, observando o cumprimento dos princípios e normas legais;
• Fornecer, quando solicitados, subsídios aos Poderes do município e à comunidade, em projetos que visem à melhoria da prática de atividades físicas e do esporte;
• Opinar, quando consultado, sobre a concessão de auxílios e recursos financeiros às entidades e associações esportivas sediadas no município;
• Oferecer subsídios técnicos à elaboração do Plano Municipal do Esporte, inclusive identificando experiências de sucesso, projetos, e estudos que possam contribuir para o aprimoramento desse planejamento e contribuir para a implementação de suas diretrizes e estratégias;
• Zelar pela memória do esporte em Lagoa Santa;
• Contribuir para a formulação da política de integração entre o esporte, a saúde, a educação, a defesa social e o turismo visando a potencializar benefícios sociais gerados pela prática de atividade física e esportiva;
• Articular-se com instituições de Ensino Superior, na busca de subsídios à caracterização das necessidades sociais relativas à prática de atividades físicas e ao esporte, devendo acompanhar o processo de desenvolvimento e de incorporação científica e tecnológica nessa área;
• Expedir diretrizes para o controle de substâncias e métodos proibidos na prática esportiva;
• Acompanhar a partir de análises orçamentárias, entre outras que se façam necessárias, a gestão de recursos estaduais e municipais voltados para a prática de atividades físicas e de esporte, bem como avaliar os ganhos sociais obtidos e o desempenho dos programas e projetos aprovados, manifestando-se a respeito e sugerindo aprimoramentos;
• Sugerir as diligências necessárias ao esclarecimento de dúvidas quanto à correta utilização, por parte das entidades beneficiárias, de recursos públicos municipais voltados para a prática de atividades físicas e de esporte;
• Elaborar, alterar e aprovar, em reunião plenária, o Regimento Interno do Conselho;
• Propor e indicar nomes de cidadãos a serem homenageados com medalhas e condecorações. 

Como funciona?

O CME é composto por 12 membros, 06 (seis) titulares e seus respectivos suplentes, com a seguinte representatividade:

- 02 membros representando à Secretaria Municipal de Bem Estar Social;

- 01 membro representando à Secretaria Municipal de Educação;

- 01 membro representando à Câmara Municipal;

- 01 membro representando os Clubes, Associações e Liga de Futebol do município;

- 01 membro representando os Professores de Educação Física do município, conforme Portaria nº 1.207 de 21 de junho de 2021.  

As plenárias são realizadas mensalmente, às segundas quintas-feiras de cada mês, devido a pandemia da COVID-19 as plenárias estão ocorrendo virtualmente.  

Como participar? As plenárias são abertas ao público como ouvintes, para ter direito a fala o mesmo deve se inscrever, antes da plenária, junto à secretaria executiva do CME.