DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022
OBJETO: PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE A DISTRIBUIDORA E O CONSUMIDOR, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS REGULAMENTOS EXPEDIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
CONTRATADA:CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, CNPJ: 06.981.180/0001-16
BASE LEGAL PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Inciso XXII do art. 24, da Lei Federal 8.666/1993 e alterações subseqüentes. Lagoa Santa, julho de 2022
 RATIFICACAO-E-HOMOLOGACAO-DL-20-pdf-D4Sign.pdf | [ ] | 481 kB |