INEXIGIBILIDADE Nº 010/2024

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA CANTORA JUJU PAULINE DURANTE O CARNAVAL 2024 NO MUNICÍPIO.

 

 

 CONTRATANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

 

CONTRATADO: ADENIZIO PEREIRA ARGUELES - CNPJ 20.171.544/0001-23

 

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Com fulcro no inciso II do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.

 

GEROU: 2024 Contrato 023-2024