Vigilância Sanitária é um conjunto de medidas que têm como objetivo elaborar, controlar e fiscalizar o cumprimento de normas e padrões de interesse sanitário. Estas medidas se aplicam a medicamentos e correspondentes, cosméticos, alimentos, saneantes e equipamentos e serviços de assistência à saúde. As normas da Vigilância Sanitária também se referem a outras substâncias, materiais, serviços ou situações que possam, mesmo potencialmente, representar risco à saúde coletiva da população.
Atividades realizadas
A Vigilância Sanitária é uma atividade multidisciplinar que regulamenta e controla a fabricação, produção, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos e a prestação de serviços de interesse da Saúde Pública, enfim, fiscaliza e protege a população das situações de risco extremo a que a saúde individual, coletiva e ambiental são expostas. Instrumentos legais, como notificações e multas, são usados para punir e reprimir práticas que coloquem em risco a saúde dos cidadãos.
Locais sujeitos à fiscalizações?
* Salões de beleza, cabeleireiro e barbearia;
* Academias de ginastica e Centros esportivos;
* Restaurante e Similares;
* Açougues e similares;
* Padarias e similares;
* Distribuidores de água mineral;
* Estabelecimentos de ensino;
* Hotéis, motéis, pensões e similares;
* Bares, lanchonete e sorveteria;
* Lar de longa permanência de Idosos e Creches;
* Supermercados, mercearias e similares.