Em atendimento ao art. 32. § 1º da lei 13.019/2014, o Município de Lagoa Santa torna pública a intenção de formalização de Termo de Fomento.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGOA SANTA/ MG - APAE LAGOA SANTA
CNPJ.: 17.395.815/0001-10
Realizar obra de reforma e adequação físico sanitária, proporcionando melhoria às adequações físicas e concomitantemente a prestação de serviços de assistência à saúde, de educação inclusiva e de serviço social.
O poder executivo e a entidade mantêm uma relação parceira há vários anos, de prestação de serviço à comunidade de Lagoa Santa/MG nas áreas de educação inclusiva, saúde e de serviço social. Devido a questões de infraestrutura precária, os serviços estão sendo realizados em espaço alocado pela instituição, uma vez que a mesma não dispõe de condições financeiras para arcar com as adequações necessárias ao espaço próprio.
O objetivo é proporcionar aos usuários condições de infra estrutura em um espaço que permita sua plena reabilitação e de inserção social e preparação para o mercado de trabalho.
A destinação do recurso dar-se-á conforme Lei Municipal 4.236 de 18 de Outubro de 2018 que autoriza o Executivo Municipal a realizar a transferência de recurso financeiro na forma de auxílio para tais obras.
O Plano de Trabalho foi realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.