JUSTIFICATIVA DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE

 

 

Em atendimento ao art. 32. § 1º da lei 13.019/2014, o município de Lagoa Santa Torna público a intenção de formalização do termo de fomento com:

 

ENTIDADE:

LAR DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

CNPJ: 07.155.764/0001-03

 

OBJETO:

 

Contribuir através do aporte financeiro, no pagamento de profissionais (técnico de enfermagem e enfermeiro) que trabalham no Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus.

 

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Celebração de Termo de Fomento, por inexigibilidade de chamamento público, para execução do Plano de Trabalho que tem por objetivo capacitar jovens de 16 a 21 anos de idade para promover o desenvolvimento profissional para ingresso no mercado de trabalho formal.

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JUSTICATIVA INEXIGIBILIDADE

Em atendimento ao art. 32. § 1º da lei 13.019/2014,  o Município de Lagoa Santa torna publico  a intenção de formalização de Acordo de Cooperação  com:

ENTIDADE

- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE

-CNPJ.: 17.395.815/0001/-10

OBJETO

 -Garantir a oferta de educação especial como direito social a crianças, adolescentes, jovens e adultos, com deficiência intelectual e ou múltiplas deficiências, na APAE/ Escola Flávio da Fonseca Viana e atuar na defesa de seus direitos e das demais pessoas deficientes.

 

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JUSTICATIVA DISPENSA:

Em atendimento ao art. 32. da lei 13.019/2014,  o Município de Lagoa Santa torna publico  a intenção de formalização de Termo de Fomento, com fundamento no artigo 31 da referida lei,  com a entidade:

 ENTIDADE:

CORPO CIDADÃO

CNPJ. : 03.652.144/0001-10

 

OBJETO:

Contribuir para o desenvolvimento das potencialidades de crianças e adolescentes de baixa renda, por meio de experiência da arte e da cultura, valorizando o dialogo e o intercambio de saberes.

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