Os prestadores e tomadores de serviços realizados em Lagoa Santa, deverão efetuar abertura de processo online, para fins de solicitação de cadastro da empresa.
Para tanto, faz-se necessário seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site: www.lagoasanta.mg.gov.br;
- Cidadão > Portal do Cidadão > Protocolo > Abertura de processo de protocolo;
- Natureza: Setor de Rendas Mobiliárias;
- Assunto: Cadastro de contribuinte eventual (não estabelecido no município) para recolhimento de ISSQN.
Os documentos necessários para abertura do processo, bem como as demais orientações, encontram-se no campo Instrução, localizado na primeira página.
Será realizado o cadastro do contribuinte junto aos sistemas de Tributação e Portal NFe-cidades, sendo fornecido código mobiliario para acesso ao sistema de gerenciamento do ISSQN. De posse do código mobiliario, a empresa deverá proceder com o acesso ao portal NFe-cidades, onde deverá escriturar as notas fiscais de serviço em seus respectivos módulos, bem como encerrar a competência para emissão da guia do imposto.
Setor de Rendas Mobiliárias - ISSQN
Endereço: Rua São João, 290, Centro - CEP: 33.400-000
Telefone: (31) 3688-1328 / 3688-1329 - e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.