Acesso à Informação - Perguntas Frequentes

Lista de artigos na categoria FAQs
Título
Caso a informação não esteja disponível?
Com que frequência o Portal é atualizado?
Como Obter Certidão Negativa de Tributos Municipais para fins de inventário. Consigo acesso através do deste sítio? Como proceder?
Como posso tirar dúvidas sobre os conteúdos disponibilizados no portal “Transparência e Acesso à Informação” ou como fazer para solicitar algum conteúdo que não encontrei no portal?
Como saber os itinerários e horários de ônibus
Como solicitar a informação pública pelo SIC?
Existe porcentagem de desconto no ITBI e Registro do Primeiro Imóvel?
No site Oficial do Município - Acesso a Informação estão disponíveis as seguintes informações
O acesso a informação tem exceções?
O que é informação pública?
O que é LAI?
O que é SIC?
O que pode ser pedido?
Quais informações estão disponíveis no Acesso a Informação/Portal da Transparência ou podem ser obtidas pelo SIC?
Quais pedidos de informação não serão atendidos?
Quais são os documentos necessários para obtenção da Certidão Negativa de Débito para Fins de Inventário
Qual o prazo de resposta?
Quem pode solicitar a informação?