JUSTICATIVA DISPENSA:
Em atendimento ao art. 32. da lei 13.019/2014, o Município de Lagoa Santa torna publico a intenção de formalização de Termo de Fomento, com fundamento no artigo 31 da referida lei, com a entidade:
ENTIDADE:
CORPO CIDADÃO
CNPJ. : 03.652.144/0001-10
OBJETO:
Contribuir para o desenvolvimento das potencialidades de crianças e adolescentes de baixa renda, por meio de experiência da arte e da cultura, valorizando o dialogo e o intercambio de saberes.
JUSTIFICATIVA:
O projeto é complementar ao Temo de Fomento nº 001/2019 e visa ampliar o acesso de crianças e adolescente de baixa renda à arte e ao pleno exercício de seus direitos culturais.
Esta instituição oferece infra- estrutura e condições técnicas necessárias para a execução do serviço, com segurança e credibilidade nesta região e o Plano de Trabalho tem por objeto a prestação de serviços socioassistenciais. Fato este que justifica a formalização de parceria por inexigibilidade atendendo o art. 30, inciso VI da Lei 13.019/14.