JUSTICATIVA INEXIGIBILIDADE
Em atendimento ao caput do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações subsequentes, o município de Lagoa Santa torna público a intenção de formalização do Termo de Fomento com:
CONTRATADO:
- Lucas Henrique da Silva Castro 10561445648,
CNPJ 18.003.551/0001-74;
- C. A. Lino Produções e Serviços,
CNPJ 20.831.603/0001-42;
- All Eventos Ltda,
CNPJ 31.216.190/0001-02;
- Alessandra Amália Visentin Ramos de Araújo,
CPF: 036.571.466-60;
- Ronaldo Azevedo Penido,
CPF: 093.598.966-83;
- Luiz Eustáquio Silva,
CPF: 343.661.566-87
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SHOW DE ARTISTAS DE RENOME REGIONAL E LOCAL POR MEIO DO CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS ARTÍSTICO-CULTURAIS 002/2022 PARA APRESENTAÇÃO DURANTE O CARNAVAL 2023 - LAGOA SANTA/MG.
Caracterização da situação que justifica a inexigibilidade do credenciamento:
Optou-se pelo processo de inexigibilidade considerando que a escolha foi baseada em catálogo de propostas registradas por meio de credenciamento público 002/2022, ponderando-se os quesitos da notoriedade regional e/ou local; comprovados por meio de documentos anexos;disponibilidade em agenda; e contratação de acordo com os preços que constam no edital, devidamente comprovados por meio de notas fiscais de eventos anteriores.
Justificativa quanto à escolha do fornecedor:
As contratações foram selecionadas dentre o rol de registrados por meio do processo do credenciamento 002/2022 - credenciamento de propostas artístico-culturais de renome local ou regional, cuja finalidade seja justamente a democratização das oportunidades de participação dos artistas na grade de programação dos eventos promovidoos por este município.
Justificativa quanto aos custos da celebração do Termo de Fomento:
Para comprovar que os preços cobrados estão fixos no edital e compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas contratadas, segue anexos ao processo notas fiscais e/ou contratos que demonstram as contratações realizadas anteriormente, comprovando a prática anterior dos valores credenciados pela Prefeitura Municipal de Lagoa Santa .
GEROU CONTRATO: 2023 Contrato 026-20232023 Contrato 027-20232023 Contrato 029-20232023 Contrato 030-20232023 Contrato 031-20232023 Contrato 032-2023
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