Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG, por meio da Secretaria Municipal de Bem Estar Social - Diretoria Municipal de Turismo e Cultura, com fundamento na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; Decreto Municipal 4.164, de 13 de novembro de 2020; Lei 3.713, de 04 de maio de 2015 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura.

Constitui o objeto do presente Edital a Chamada Pública para convocação dos interessados a apresentarem requerimento visando repasse de subsídio mensal aos Espaços Culturais atuantes no Município de Lagoa Santa conforme diretrizes e critérios estabelecidos neste instrumento.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 29 de novembro de 2020, às 23h59min. O edital impresso também está disponível na: Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2500, loja 28, bairro Santos Dumont, no horário de 09h às 16h  

OBSERVAÇÃO: É OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE CADASTRO PARA INSCRIÇÃO NO EDITAL. ABAIXO O LINK DE ACESSO E PREENCHIMENTO:  https://forms.gle/1DGf91ZasSq9AUPK6

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