2023 Termo de Colaboração 002-2023
ASSOPOC - ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DAS PESSOAS CARENTES - CNPJ: 01.286.108/0001-55
OBJETO: TERMO DE COLABORAÇÃO DECORRENTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO TEM POR OBJETO O ACOLHIMENTO DE JOVENS E/OU ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA-MG, NA MODALIDADE DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, REFERENCIADO AO CREAS/CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, OS QUAIS ESTEJAM EM VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, POR INEXISTÊNCIA DE RETAGUARDA FAMILIAR PARA A OFERTA DE CUIDADOS.
ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11981/2023
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