DECRETO Nº 4.389, 06 DE OUTUBRO DE 2021.
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Regula a prática de atividades nas lagoas Central e Olhos D'Água do Município de Lagoa Santa, revoga o Decreto nº 4.345, de 06 de agosto de 2021, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.