Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Regulamenta a utilização de doações de máscaras descartáveis, luvas descartáveis, toucas descartáveis, máscaras de proteção facial e termômetros digitais Infra Vermelho em virtude de impactos sociais ocasionados pela pandemia da Covid-19.

Altera a Portaria 002/2020/SEMED que institui e regulamenta o regime de trabalho na Secretaria Municipal de Educação durante a pandemia da Covid-19 e dá outras providëncias.

Dospõe sobre a realização de plantões da Vigilância Sanirária para a verificação do cumprimento das medidas de prevenção à transmissão da COVID-19 em Lagoa Santa e dá outras providências. 

Designa os agentes de combate a endemias (ACE) e agentes comunitários de saúde (ACS) para o exercício de atividades de educação sanirária para o enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) em Lagoa Santa/MG e dá outras providências. 

Normatiza sobre o funcionamento dos serviços de atenção primária à saúde para a etapa três - Terceira onda do Covid-19 em conformidade com o plano de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) em Lagoa Santa e dá outras providências. 

Regulamenta a transferência dos recursos financeiros destinados através da Portaria GM/MS 1.666 de 1º de Julho de 2020 para reforço do enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Coronavírus - COVID-19.

Regulamenta a redução da carga horária dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias enquanto estiverem lotados nas barreiras inteligentes promocionais durante o período de enfrentamento ao coronavírus/Covid-19 no âmbito do SUS Lagoa Santa/G e dá outras providências. 

Prorroga o prazo de que trata o art. 4º da Portaria Conjunta SEMGE/SEMSA nº 01 que dispõe sobre a autorização, em caráter excepcional, de prestação de serviços extraordinários pelos Fiscais Municipais que estiverem atuando na fiscalização do cumprimento de medidas de combate a proliferação do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências. 

Dispõe sobre a escala de serviços de saúde municipal, durante o ponto facultativo recesso alusivo as comemorações de feriado Corpus Christi. 

Altera a Portaria 001/2020/SEMED que institui e regulamenta o regime de trabalho na Secretaria Municipal de Educação durante a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.