Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2014
Regulariza o cancelamento e anulação de despesas inscritas em restos a pagar do exercício de 2013.
Estabelece o novo valor da Tarifa do Transporte Coletivo no Município de Lagoa Santa/MG e da Outras providências.
Fixa valores de terrenos, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Estabelece valores de preços públicos para permissão de uso de espaços físicos e dá outras providências.
Estabelece o uso de equipamento de som, mesas, cadeiras, garrafas, etc. no local do evento que acontecerá o evento "COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E DO NATAL".
Estabelece valores de preços públicos para permissão de uso de espaços físicos e dá outras providências.
Estabelece o uso de equipamento de som, mesas, cadeiras, garrafas, etc. no local do evento que acontecerá o evento "REVEILLON 2015".
Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico de Lagoa Santa.
Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art. 3º da Lei 3.621 de 27 de outubro de 2014.