Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta o inciso VII do art. 46 da Lei nº 3.080, de 01 de outubro de 2010, estabelecendo o valor gasto com pagamento de serviços de terceiros para fins de inclusão do tomador dos serviços como substituto tributário do ISSQN.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana (IPTU), para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova Desmembramento referente a uma área total de 917,95 m² (novecentos e dezessete metros e noventa e cinco centímetros quadrados) situado à Avenida Hum, s/n – Bairro Recanto da Lagoa, Lagoa Santa/MG e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, nos dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta a construção de portarias e guaritas em vias públicas concedidas por meio de direito real de uso resolúvel em loteamentos fechados ou em processo de fechamento, revoga o Decreto Municipal nº 3.411, de 09 de agosto de 2017 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Aprova Desmembramento referente a uma área total de 1.080,00 m² (um mil e oitenta metros quadrados) situado à Avenida Manoel Antônio de Abreu, nº 182 - Bairro Recanto da Lagoa, Lagoa Santa/MG e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.